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Questão FC158573

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue o item a seguir, com base no Manual de Redação da Presidência da República. O documento conhecid

Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue o item a seguir, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

O documento conhecido como exposição de motivos tem uma forma básica de estrutura, independentemente de sua finalidade.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: O item apresentado está ERRADO, e isso se deve à compreensão da estrutura da Exposição de Motivos (EM) conforme o que é estipulado no Manual de Redação da Presidência da República.

A Exposição de Motivos é um documento que pode ter várias finalidades, como propor uma nova medida, sugerir um ato normativo ou informar o Presidente sobre um determinado assunto. Portanto, a forma da Exposição de Motivos não é única, mas sim multifacetada.

Segundo a última edição do Manual, ela deve seguir uma estrutura básica que inclui introdução, desenvolvimento e conclusão, mas esta estrutura se adapta conforme a finalidade do documento. Por exemplo, uma EM que busca Propor uma medida requer argumentações e informações distintas se comparada a uma que tem caráter informativo. Assim, podemos afirmar que a EM não possui apenas uma forma básica de estrutura, mas, sim, diversas formas que são moldadas pela sua finalidade específica.

Portanto, o erro na afirmação reside na insistência em uma única estrutura, ignorando as variações inerentes à Exposição de Motivos que, efetivamente, atendem às demandas dos diferentes contextos apresentados!

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