Questão FC158575
Com base nos preceitos do Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir. A mensagem e o ofício possuem praticamente a mesma estrutura, mas suas finalidades
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A mensagem e o ofício possuem praticamente a mesma estrutura, mas suas finalidades são diferentes: a mensagem é usada para comunicação entre autoridades de mesma hierarquia, sendo dispensada a assinatura do seu signatário; o ofício é utilizado para comunicação com o público, sendo obrigatória a assinatura do seu signatário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item analisado contém diversas imprecisões que geram confusão sobre os tipos de documentos oficiais. Vamos esclarecer cada um dos erros mencionados:
Primeiramente, a afirmação de que a mensagem e o ofício têm estruturas semelhantes é incorreta. Cada um desses documentos obedece a formatos específicos definidos no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR): o ofício possui uma estrutura clara que se destina a comunicações gerais, enquanto a mensagem se destina a situações específicas, como comunicações entre autoridades de diferentes hierarquias,
especialmente entre o Executivo e o Legislativo.
Em segundo lugar, a ideia de que a mensagem é utilizada para comunicação entre autoridades de mesma hierarquia também é falsa. Na verdade, a mensagem é um canal de comunicação fundamentalmente utilizado por chefes de Poder, como o Presidente da República, para abordar assuntos de relevância para a administração pública em direções mais amplas, ou seja, para o Legislativo.
Por fim, a afirmação de que a assinatura do signatário é dispensada na mensagem está equivocada. O que realmente ocorre é que, quando o Presidente da República assina a mensagem, não é necessário incluir sua identificação (nome e cargo), mas a assinatura permanece presente como um ato formal de validação do conteúdo. Portanto, ao errar em vários pontos, a alternativa apresentada é efetivamente ERRADA.
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