Questão FC158578
À luz das orientações presentes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item. A mensagem que tenha por finalidade recomendar autoridades para a ocupação
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A mensagem que tenha por finalidade recomendar autoridades para a ocupação de cargos deve ser acompanhada do curriculum vitae do indicado, devidamente assinado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item julgado como CERTO decorre das diretrizes contidas no Manual de Redação da Presidência da República, que estabelece que as mensagens destinadas ao Senado Federal para recomendar a nomeação de determinadas autoridades precisam estar acompanhadas de documentos comprobatórios. Entre estes documentos, destaca-se o curriculum vitae do indicado, devendo este ser assinando e conter informações relevantes como o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Essa exigência está alinhada com o que estabelece a Constituição Federal, especificamente no artigo 52, que confere ao Senado a competência exclusiva para aprovar indicações para cargos elevados no serviço público. Assim, a presença do curriculum vitae não apenas valida a proposta, mas também assegura transparência e responsabilidade no processo de seleção das autoridades, reforçando a idoneidade dos indicados e a confiança nas instituições.
Portanto, para garantir a rigidez dos trâmites legais e a escrupulosidade nas nomeações, a mensagem realmente deve acompanhar o curriculum assinado, corroborando a resposta positiva à questão proposta.
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