Questão FC158579
Julgue o item subsequente, à luz do Manual de Redação da Presidência da República. O ministro da Educação, caso precise submeter projeto de ato normativo à consideração do presiden
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O ministro da Educação, caso precise submeter projeto de ato normativo à consideração do presidente da República, deverá redigir uma exposição de motivos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item está CERTO por uma razão fundamental: a exposição de motivos (EM) serve como um canal de comunicação essencial entre os ministros e o Presidente da República. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a EM é precisamente o meio adequado para que o ministro da Educação não apenas apresente um projeto de ato normativo, mas também esclareça os motivos que o embasam.
Ao redigir essa exposição, o ministro tem a oportunidade de:
propor determinadas ações, explicar a relevância do projeto e informar sobre o impacto que a medida poderá ter na sociedade e na educação nacional. Esta prática é essencial para garantir que o Presidente tome decisões fundamentadas e com uma visão mais clara do que está sendo sugerido. Assim, ao seguir este procedimento, o ministro cumpre um importante papel dentro da estrutura do governo, alinhando-se às diretrizes estabelecidas no MRPR.
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