Questão FC158585
Mem. 03/2015 – SePes Goiânia, 21 de janeiro de 2015. Ao Senhor Chefe do Setor de Estágios (SEst) Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários 1. Para garant
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários
1. Para garantir mais agilidade em relação ao pagamento da bolsa-estágio, informo que, a partir do mês de abril deste ano, serão adotados novos procedimentos para o envio da frequência dos estagiários ao Setor de Pessoal (SePes).
2. A frequência mensal de cada estagiário deverá ser enviada para o endereço de email do SePes até o quinto dia útil de cada mês.
3. As informações do email devem ser complementadas com anexo contendo a planilha de frequência de estagiários, carimbada e assinada pelo chefe do SEst e pelos estagiários.
4. A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa.
Atenciosamente,
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item seguinte, relativo à correspondência oficial hipotética apresentada.
Na situação considerada, quando for enviado, o email com a frequência dos estagiários terá seu valor documental garantido por duas razões: por envolver dois setores de um mesmo órgão público e por conter informações de caráter meramente administrativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito da questão está ERRADO por motivos fundamentais que merecem destaque. Para que um e-mail tenha valor documental, conforme orientações do Manual de Redação da Presidência da República, é imprescindível a presença de certificação digital no envio da mensagem. Esta certificação garante a integridade e a identificação do remetente de forma segura e legal, além de oferecer provas de que o conteúdo não foi alterado. Portanto, ao afirmar que o e-mail, por envolver dois setores de um mesmo órgão e tratar de informações administrativas, possui valor documental, ignora-se a necessidade de um mecanismo que autentique a comunicação formalmente, essencial para a validade jurídica dos documentos eletrônicos. Sem essa etapa crucial, sendo a certificação digital uma exigência legal, o e-mail fica desprovido do respaldo necessário para ser considerado um documento original, invalidando assim a assertiva apresentada na questão.
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