Questão FC158589
Considerando aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República. Uma mensa
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada na questão é INCORRETA porque impõe requisitos desnecessários para que uma mensagem de correio eletrônico seja considerada como um documento original. A primeira parte da exigência afirma que a mensagem deve ter confirmação de recebimento ou de leitura pelo destinatário, o que não é verdade. Conforme explicitado no Manual de Redação da Presidência da República, o que realmente confere valor documental ao e-mail é somente a existência de certificação digital que assegure a identidade do remetente. Isso se alinha à legislação pertinente, como a Medida Provisória nº 2.200-2, que fornece os parâmetros necessários de integridade e autenticidade por meio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). É importante destacar que, embora a recomendação de solicitar a confirmação de leitura seja válida no dia a dia da comunicação, ela não tem relação direta com o valor legal do documento eletrônico. Portanto, a correção para o item seria: "Uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.".
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