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Questão FC194558

O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Sobre a ética no serviço público e na função pública, é vedado a

Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)

Instituto AVALIA · 2024

O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Sobre a ética no serviço público e na função pública, é vedado ao servidor

  1. prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam, exceto em caso de legítima defesa.
  2. ser conivente com erro ou infração ao Código de Ética.
  3. facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
  4. informar aos demais integrantes da sua classe sobre a existência de Código de Ética.
  5. comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O Decreto nº 1.171/1994 estabeleceu normas éticas que devem ser seguidas pelos servidores públicos. Uma das principais orientações contidas nesse Decreto é a proibição de ser conivente com erros ou infrações ao Código de Ética.

Ao ser conivente, o servidor está, de certa forma, aceitando ou ignorando comportamentos inadequados, o que pode prejudicar não apenas a imagem da instituição, mas também a confiança da sociedade nos serviços prestados.

É fundamental entender que o servidor público não deve apenas cumprir suas funções, mas também atuar como um agente de mudança. Isso significa que, ao observar práticas que vão de encontro aos princípios éticos, o servidor tem a responsabilidade de tomar ações corretivas.

Ser conivente é, portanto, uma violação não apenas do Código de Ética, mas também dos princípios de responsabilidade, honestidade e transparência que devem reger a administração pública. A ética no serviço público requer uma postura de vigilância e proatividade, garantindo a integridade das ações no ambiente de trabalho.

Em resumo, a alternativa correta enfatiza a importância de cada servidor agir de maneira ética e responsável, não se tornando um espectador passivo diante de condutas irregulares. A atuação ética é um dever e uma obrigação de todos no serviço público.

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