Questão FC196503
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articul
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
Instituto AVALIA · 2024
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Com base nesse decreto, é correto afirmar que
- a Rede de Atenção à Saúde é composta pelos serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
- as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas no Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
- o planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos e obrigatório para políticas de iniciativa privada.
- o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios com mais de 330 mil habitantes, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
- a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é uma ferramenta fundamental dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela se refere ao conjunto de medicamentos que são considerados essenciais para o atendimento de doenças e agravos à saúde.
Por meio da RENAME, o SUS busca garantir acesso a medicamentos que:
- Atendam a necessidades de saúde da população, considerando as patologias mais prevalentes e as que oferecem maior impacto à saúde pública.
- Sejam efetivos e seguros, assegurando que os medicamentos listados sejam baseados em evidências científicas.
- Possuam custo acessível, permitindo a viabilidade econômica do Sistema na distribuição destes insumos.
Além disso, a padronização dos medicamentos na RENAME facilita a organização do fornecimento e a logística de distribuição, promovendo maior eficiência nos serviços de saúde.
Essas práticas são essenciais para a articulação interfederativa, já que estados e municípios devem trabalhar em conjunto para garantir que os medicamentos da RENAME estejam disponíveis para toda a população.
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