Questão FC213192
Um grupo de pesquisadores do curso de graduação em administração pública de uma universidade federal fez um trabalho de mapeamento de requisitos de transparência ativa nos sites do
Accountability e Transparência
CESGRANRIO · 2024
Um grupo de pesquisadores do curso de graduação em administração pública de uma universidade federal fez um trabalho de mapeamento de requisitos de transparência ativa nos sites dos municípios da região metropolitana onde residiam. O objetivo era identificar boas práticas de divulgação voluntária, além dos requisitos normativos, e certificar os municípios com melhor nível de transparência.
O site da capital foi o que obteve melhor avaliação por disponibilizar, além do expressamente definido pelos normativos federais de transparência e acesso à informação, itens como
- informações sobre audiências públicas para discussão do orçamento anual
- mapas com localização dos órgãos da estrutura administrativa do município
- pareceres prévios emitidos pelo tribunal de contas
- repasses ou transferências de recursos financeiros
- seção com respostas a perguntas mais frequentes da sociedade
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é: mapas com localização dos órgãos da estrutura administrativa do município.
Esses mapas configuram um exemplo de transparência ativa que vai além do que a legislação federal exige formalmente.
Embora normas como a Lei de Acesso à Informação exijam a divulgação da estrutura organizacional e dos endereços das unidades, não há imposição específica para disponibilizar mapas interativos ou georreferenciados.
Portanto, oferecer mapas com a localização dos órgãos é uma iniciativa voluntária e de boa prática, pois:
- facilita o acesso físico e o contato dos cidadãos com os serviços públicos;
- aumenta a usabilidade do site e a compreensão da organização municipal;
- demonstra compromisso com a transparência e a aproximação com o público.
Por isso, a presença desses mapas justificaria a melhor avaliação atribuída ao site da capital no levantamento mencionado.
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