Questão FC213232
A maioria dos pesquisadores que estudam a gestão pública na atualidade convergem na ideia de que a participação do cidadão (em qualquer instrumento decisório de políticas públicas)
Processos Participativos de Gestão Pública
CESGRANRIO · 2024
A maioria dos pesquisadores que estudam a gestão pública na atualidade convergem na ideia de que a participação do cidadão (em qualquer instrumento decisório de políticas públicas) é vista como um modo de satisfazer as necessidades do ser humano, tanto de forma individual, grupal quanto em organizações representativas, atuando no meio legislativo (votando), administrativo ou judicial (fiscalizando, participando dos atos públicos, etc.).
Assim, a participação popular na gestão pública é compreendida como
- recurso de luta pelos direitos dos cidadãos, principalmente os mais desfavorecidos (excluídos e os pobres).
- necessidade para tornar os serviços privados especializados acessíveis às classes menos abastadas da sociedade.
- instrumento para a normalização de práticas educativas e religiosas que não têm suporte na Constituição Federal de 1988.
- meio de falsear e tornar nula a interferência dos setores reguladores que têm parcela de participação na Administração Pública.
- ação que reduz a diversidade político-partidária no sistema eleitoral, que é fragmentado ao limitar a ação estatal sobre os serviços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta a participação popular como recurso de luta pelos direitos dos cidadãos, com ênfase nos mais desfavorecidos.
Isso ocorre porque a participação social atua como mecanismo de proteção e reivindicação diante do Estado: permite que grupos vulneráveis exijam políticas públicas que garantam direitos fundamentais e acesso a serviços básicos.
Na prática, essa participação se dá por instrumentos como conselhos, audiências públicas, ouvidorias e formas de controle social, que ampliam a capacidade de fiscalização e cobrança por parte da sociedade.
Ao fortalecer a voz de minorias e excluídos, a participação popular contribui para a universalização dos direitos, o aumento da inclusão política e a maior eficácia das políticas públicas.
Portanto, entende-se a participação como um meio de empoderamento coletivo para lutar por igualdade, acesso e justiça social, especialmente em favor dos segmentos mais vulneráveis.
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