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Questão FC213234

A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou um amplo processo de descentr

Processos Participativos de Gestão Pública

CESGRANRIO · 2024

A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou um amplo processo de descentralização. A partir dessas transformações, surgem novos papéis e responsabilidades desse ente federativo, marcadas por uma maior participação popular nos processos de gestão e tomada de decisão.

 

Diante dessa nova institucionalidade verifica-se que

  1. os problemas de natureza política tendem a ser facilmente contornados.
  2. a resistência e o boicote por parte de grupos afetados (do governo e da sociedade) reduzem.
  3. os custos de informação podem ter uma elevação.
  4. os custos de imposição (enforcement) tendem a uma redução.
  5. os custos de manutenção tendem a não ser alterados.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que os custos de informação podem ter uma elevação. Isso ocorre porque a descentralização e a maior participação popular exigem mais dados, transparência e processos de comunicação.

Quando municípios assumem novas atribuições, precisam coletar e processar informações sobre demandas locais, orçamentos, indicadores sociais e resultados de políticas.

Além disso, a participação cidadã — conselhos, audiências públicas, consultas e mecanismos de controle social — demanda informação acessível e atualizada para que a sociedade participe com qualidade.

Esses requisitos geram custos vinculados a:

- obtenção de dados (levantamentos, sistemas de informação);
- tratamento e análise (software, pessoal qualificado);
- divulgação e comunicação (portais, relatórios, consultas públicas);
- capacitação (treinamento de servidores e formação de conselhos).

Em suma, descentralização e accountability ampliadas tendem a aumentar os recursos necessários para produzir, validar e compartilhar informação, justificando a elevação dos custos de informação.

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