Questão FC213235
O Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) é um composto estruturante do Governo Federal, responsável por fornecer as estruturas dos órgãos da Adm
Decreto nº 9.739/2019 - Aprimoramento da Administração Federal e SIORG
CESGRANRIO · 2024
O Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) é um composto estruturante do Governo Federal, responsável por fornecer as estruturas dos órgãos da Administração Federal, sendo referência na tabela de unidades organizacionais para os outros sistemas estruturantes.
Compete às unidades setoriais e seccionais do Siorg
- definir, padronizar, sistematizar e estabelecer os procedimentos inerentes às atividades de organização e inovação institucional, por meio da edição de enunciados e de instruções.
- estabelecer fluxos de informação entre as unidades integrantes do Siorg e os demais sistemas de atividades auxiliares, com vistas a subsidiar os processos de decisão e a coordenação das atividades governamentais.
- administrar o cadastro de órgãos e de entidades.
- promover estudos e propor a criação, a fusão, a reorganização, a transferência e a extinção de órgãos e de entidades.
- desenvolver padrões de qualidade e funcionalidade destinados à melhoria do desempenho dos trabalhos e dos serviços prestados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra E.
Ela afirma que às unidades setoriais e seccionais do SIORG compete desenvolver padrões de qualidade e funcionalidade destinados à melhoria do desempenho dos trabalhos e dos serviços prestados.
Base legal: essa atribuição está prevista no Decreto nº 9.739/2019, Art. 23, inciso VII, que enumera as competências dessas unidades.
Na prática, isso significa que essas unidades devem:
- elaborar e propor padrões, critérios e normas operacionais que tornem processos mais eficientes;
- definir parâmetros de qualidade (p. ex., indicadores, níveis de serviço) e aspectos de funcionalidade (p. ex., fluxos, responsabilidades);
- contribuir para a melhoria contínua do desempenho das atividades e dos serviços oferecidos à sociedade.
Em resumo: a função delas é promover padrões que aumentem a eficiência e a eficácia do trabalho e dos serviços no âmbito da Administração Pública federal.
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