Questão FC228555
Ainda que seja objeto de crítica, a doutrina tradicional aponta como traço que distingue os diretos sociais dos direitos civis e políticos o fato de os direitos
Organização Social e Cidadania
FCC · 2022
Ainda que seja objeto de crítica, a doutrina tradicional aponta como traço que distingue os diretos sociais dos direitos civis e políticos o fato de os direitos
- civis e políticos serem uma demanda dos países em desenvolvimento e os direitos sociais, uma demanda dos países desenvolvidos.
- civis e políticos demandarem previsão constitucional e os direitos sociais serem regidos por leis ordinárias.
- sociais, diferentes dos direitos civis, terem clara natureza prestacional.
- sociais serem de natureza potestativa e os direitos civis e políticos serem de natureza bilateral.
- civis e políticos serem de natureza absoluta e os direitos sociais, de natureza relativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Direitos sociais possuem, segundo a doutrina tradicional, natureza prestacional. Isso significa que não se limitam à proteção contra intervenções estatais, mas exigem do Estado ações positivas para sua realização: prover serviços, transferir recursos e estruturar políticas públicas.
Na prática, a efetivação desses direitos implica planejamento, criação de programas, alocação orçamentária e execução administrativa — por exemplo, oferta de ensino, atendimentos de saúde e benefícios sociais.
Portanto, ao caracterizá-los como prestacionais, reconhece-se que dependem de medidas concretas do poder público para se tornarem acessíveis a toda a população.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em