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Questão FC228688

Nas últimas décadas, inúmeras políticas sociais de combate à pobreza e distribuição de renda foram implementadas no Brasil, observando-se diferentes resultados quanto aos objetivos

Pobreza e Desenvolvimento

FCC · 2024

Nas últimas décadas, inúmeras políticas sociais de combate à pobreza e distribuição de renda foram implementadas no Brasil, observando-se diferentes resultados quanto aos objetivos alcançados. Sobre as características dessas políticas no período mais recente:

  1. Os beneficiários das políticas sociais conformaram um eleitorado com importância política marginal, sendo pouco significativos para as seguidas eleições majoritárias no país.
  2. A transição democrática caracterizou-se pelo imobilismo da sociedade civil, como reflexo do regime autoritário anterior, com os avanços sociais ficando a cargo das novas instituições.
  3. Com a criação de inúmeros programas país afora, obteve-se a universalização dos direitos sociais, o que pôs fim à histórica relação de exclusão e pobreza.
  4. A redução das desigualdades sociais observada é explicada pela trajetória de extensão dos direitos assegurados pela Constituição de 1988, com avanço significativo.
  5. O acesso aos direitos sociais, instituídos com o retorno da democracia em 1985, requeria um vínculo formal de trabalho, representado pela Carteira de Trabalho.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmação destaca que a queda das desigualdades se apoia na trajetória de ampliação dos direitos sociais institucionalizados pela Constituição de 1988. Essa Carta ampliou o papel do Estado como provedor de bens públicos e garantidor de proteções sociais, criando bases legais para políticas universais e focalizadas.

Na prática, isso se traduziu em avanços como o SUS, expansão da previdência e benefícios assistenciais, além de programas de transferência de renda e políticas educacionais e de saúde que aumentaram o acesso e a inclusão social.

Essas medidas promoveram redistribuição direta (transferências condicionadas) e indireta (melhora em acesso a serviços e emprego), reduzindo pobreza e desigualdade ao ampliar direitos e consolidar mecanismos públicos de proteção.

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