O chefe de um setor público tem a responsabilidade de distribuir os recursos para projetos internos de sua equipe. Ele decide favorecer os projetos de colegas próximos, que frequen

Gabarito

A

Comentário do professor

Impessoalidade é o princípio que impõe ao agente público atuar sempre em nome da Administração e em prol do interesse público, não em benefício de interesses pessoais ou de relacionamentos privados.

Na prática, isso significa que decisões como a distribuição de recursos devem seguir critérios objetivos — técnica, necessidade e mérito — e ser transparentes. Quando um chefe privilegia colegas que o ajudam em assuntos particulares, há favorecimento e desvio do propósito público, configurando conduta contrária à impessoalidade.

Essa violação compromete a legitimidade dos atos administrativos e pode gerar responsabilização administrativa, e, conforme o caso, consequências civis ou penais. O correto é adotar regras claras, justificativas documentadas e afastamento de conflitos de interesse.