O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal dispõe sobre regras que visam à realização de um valor moral e ético relativo à profissão de ser

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Deontologia é o ramo da ética que estuda e sistematiza os deveres profissionais, isto é, as normas sobre condutas exigidas de quem exerce uma função pública.

No âmbito do serviço público, traduz o dever‑ser institucional, indicando comportamentos esperados, proibições e obrigações que preservem a legalidade, a probidade e a confiança da sociedade.

O Código de Ética constitui a positivação dessas normas deontológicas: converte princípios éticos em prescrições práticas e orientações aplicáveis ao cotidiano do servidor.

Assim, sua função é tanto normativa — estabelecer requisitos de conduta — quanto educativa e subsidiária para decisões administrativas e processos disciplinares.