Questão FC254077
"A luta democrática pelo Direito deve ser uma luta pela aplicação do direito vigente, tanto quanto uma luta pela mudança do Direito”. Essa afirmação refere-se:
Ética (Aspectos Teóricos)
FGV · 2022
"A luta democrática pelo Direito deve ser uma luta pela aplicação do direito vigente, tanto quanto uma luta pela mudança do Direito”.
Essa afirmação refere-se:
- ao conceito de “cidadania de papel”, que descreve o conjunto de direitos adquiridos, mas não usufruídos;
- à Constituição da República de 1988, que legitima a ordem vigente;
- ao formalismo elitista do Direito;
- ao engessamento da norma jurídica, que limita o acesso à Justiça;
- à universalização, generalização ou normalização como mecanismo de dominação simbólica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
“Cidadania de papel” designa a situação em que direitos estão formalmente assegurados na lei, mas não são usufruídos na prática.
A frase indica que a luta democrática não pode se limitar à mudança normativa: é também necessária a aplicação efetiva das normas já vigentes para evitar que direitos fiquem apenas no papel.
Esse hiato decorre de deficiências administrativas, falta de políticas públicas, desigualdades e entraves institucionais que impedem a efetivação dos direitos.
O resultado é exclusão social e descrédito das instituições, tornando urgente combinar reformas legislativas com mecanismos de implementação.
Para superar a cidadania de papel são essenciais a atuação do Poder Judiciário, a fiscalização estatal e o protagonismo da sociedade civil.
Assim, a citação reforça que garantir direitos exige tanto mudança quanto cumprimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em