As afirmativas a seguir apresentam alguns deveres do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a.

Gabarito

D

Comentário do professor

Impedir a livre manifestação do pensamento não é dever do cidadão, mas sim uma violação de um direito fundamental. A Constituição Federal garante a liberdade de expressão como princípio basilar do Estado democrático de direito; conforme art. 5º, IV, "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

Portanto, agir para calar ou cercear a expressão alheia contraria a proteção constitucional das ideias, opiniões e informações, além de ferir a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

Impedir manifestações pode configurar práticas antidemocráticas e, dependendo da conduta, implicar responsabilidade civil e penal. Assim, não se trata de um dever do cidadão, mas de um ilícito frente aos direitos fundamentais.