Questão FC254082
A atividade do Oficial de Justiça Avaliador é guiada por princípios fundamentais como a fé pública, a imparcialidade, a boa-fé, a celeridade, a probidade, a eficiência, a transparê
Ética (Aspectos Teóricos)
FGV · 2025
A atividade do Oficial de Justiça Avaliador é guiada por princípios fundamentais como a fé pública, a imparcialidade, a boa-fé, a celeridade, a probidade, a eficiência, a transparência e a legalidade estrita, assegurando a correta e justa execução das ordens judiciais.
Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio que envolve um aspecto objetivo – relacionado à conduta leal e honesta – e um aspecto subjetivo – referente à convicção do agente de estar agindo de forma correta.
- Fé pública.
- Imparcialidade.
- Boa-fé.
- Celeridade.
- Transparência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Boa-fé é o princípio que orienta a atuação do Oficial de Justiça Avaliador, garantindo confiança nas suas declarações e segurança jurídica nos atos executórios. Ela combina uma postura ética externa com a convicção interna do agente sobre a correção de seus atos.
Aspecto objetivo: refere-se à conduta leal e honesta — o Oficial deve agir com probidade, prestar informações veraces, cumprir mandados sem simulações ou fraudes e respeitar limites legais, de modo que terceiros possam confiar na regularidade dos atos.
Aspecto subjetivo: envolve a convicção sincera do agente de que está agindo corretamente, sem dolo. Mesmo quando o resultado for impugnado, a boa-fé subjetiva afasta intenção de prejudicar e orienta a análise de responsabilidade.
Assim, a boa-fé protege a credibilidade do serviço judicial e condiciona a responsabilização do Oficial à ausência de comportamento desleal ou intenção dolosa.
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