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Questão FC254090

Acerca da ética no serviço público, analise as afirmativas a seguir. I. A dignidade, o decoro e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público, seja no exercí

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

FGV · 2017

Acerca da ética no serviço público, analise as afirmativas a seguir.

 

I. A dignidade, o decoro e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função seja fora dele.

 

II. O servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

 

III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, assim, os fatos e atos verificados em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu conceito na vida funcional.

 

Está correto o que se afirma em:

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. II e III, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A certeza da resposta I e II se apoia na ética pública prevista em normas fundamentais: o servidor deve pautar sua atuação pela dignidade, decoro e consciência dos princípios morais, tanto no exercício do cargo quanto fora dele. Essas ideias encontram respaldo no Decreto nº 1.171/94, que vincula a conduta funcional a valores éticos permanentes.

Além disso, a responsabilidade ética do servidor transcende a mera legalidade: não se trata só de optar entre o legal e o ilegal, mas de privilegiar o que é honesto sobre o desonesto, conforme o espírito do art. 37 (caput e §4º) da Constituição Federal. A escolha ética orienta a legitimidade do serviço público.

Portanto, I e II expressam princípios centrais da ética administrativa e justificam o gabarito.

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