Questão FC254092
Com relação aos deveres definidos para os servidores públicos, em consonância com o Decreto n. 1.171/94, assinale a alternativa correta.
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
FGV · 2013
Com relação aos deveres definidos para os servidores públicos, em consonância com o Decreto n. 1.171/94, assinale a alternativa correta.
- Subordinar suas atribuições ao crescimento no cargo, visando a valorização pessoal.
- Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
- Organizar seu trabalho segundo princípios políticos adaptáveis à prestação dos serviços externos.
- Ter consciência de que sua atividade é regida por princípios soberanos à lei, adequados à prestação dos serviços externos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Desempenhar, a tempo as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular é dever fundamental previsto no Decreto n. 1.171/94 (XIV, alínea a).
Significa que o servidor deve exercer, com assiduidade e dentro da jornada prevista, as atividades inerentes ao seu cargo, mantendo prontidão e cumprimento de prazos necessários ao serviço público.
Atribuições referem-se às tarefas e responsabilidades legalmente atribuídas ao cargo; a expressão titular ressalta que cada servidor responde pelo desempenho do papel para o qual foi investido.
Esse dever traduz compromisso com a eficiência, a continuidade da prestação do serviço público e a responsabilidade funcional; a inobservância pode implicar responsabilidade administrativa.
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