Questão FC254095
No exercício da função pública, segundo o Código de Ética do Servidor Público Federal, é vedado ao servidor público
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
FGV · 2013
No exercício da função pública, segundo o Código de Ética do Servidor Público Federal, é vedado ao servidor público
- liberar a prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
- denunciar pressões de superiores hierárquicos interessados em obter vantagens indevidas em decorrência de ações ilegais ou aéticas.
- ser frequente ao serviço, mesmo adoentado, para que não provoque danos ao trabalho ordenado, o que se reflete em todo o sistema.
- ser conivente, em razão do seu espírito de solidariedade, com infrações aos preceitos deontológicos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que é vedado ao servidor público ser conivente, por motivo de espírito de solidariedade, com infrações aos preceitos deontológicos.
Conivência significa omissão ou tolerância passiva diante de condutas que violam normas éticas. Esse comportamento é proibido porque compromete a probidade, a imparcialidade e a confiança pública.
O servidor tem o dever de não acobertar irregularidades e de adotar atitudes ativas: esclarecer, registrar ou denunciar condutas indevidas aos canais competentes.
Permitir desvios por solidariedade importa em responsabilidade administrativa — e, dependendo do caso, civil ou penal — além de ferir princípios fundamentais do serviço público.
Portanto, a regra veda expressamente qualquer atitude de proteção a quem infringe códigos de ética, exigindo postura proativa em defesa da integridade pública.
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