Questão FC254098
O Decreto n. 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece deveres e vedações imponíveis aos servidores desta
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
FGV · 2013
O Decreto n. 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece deveres e vedações imponíveis aos servidores desta esfera, e versa sobre as Comissões de Ética.
Segundo o diploma acima, analise as afirmativas a seguir sobre os procedimentos vedados ao servidor público.
I. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
III. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;
IV. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
V. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
Assinale:
- se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
- se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque o Decreto n. 1.171/1994 estabelece, no rol de vedações ao servidor público, as condutas descritas nas assertivas. Essas normas visam preservar a probidade e a eficiência do serviço público.
Especificamente, são vedados: deixar de utilizar avanços técnicos e científicos ao seu alcance; alterar ou deturpar documentos encaminhados para providências; iludir ou tentar iludir usuários do serviço público; retirar sem autorização documentos ou bens do patrimônio público; e usar informações privilegiadas obtidas em serviço para benefício próprio ou de terceiros.
Portanto, todas as afirmativas representam proibições previstas no Decreto, justificando a escolha da alternativa correta.
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