Questão FC254101
Com relação aos deveres fundamentais do servidor público, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a segu
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
FGV · 2009
Com relação aos deveres fundamentais do servidor público, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II. resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
III. comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, deixando, no entanto, a cargo da autoridade superior o dever de exigir as providências cabíveis.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que I e II estão corretas porque refletem deveres fundamentais do servidor previstos no Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994).
I: exige respeito à hierarquia, mas também o direito e o dever de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura estatal — ou seja, obediência compatível com a proteção do interesse público.
II: impõe que o servidor resista a pressões de superiores, contratantes ou interessados e que denuncie tentativas de obter favores ou vantagens indevidas, garantindo integridade e probidade.
Esses deveres equilibram disciplina hierárquica e responsabilidade ética: o servidor deve preservar a legalidade e agir ativamente para proteger o interesse público.
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