A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:

Gabarito

A

Comentário do professor

A pena aplicada pela Comissão de Ética é a censura, prevista no Decreto nº 1.171/1994 como medida de caráter ético-administrativo.

A censura consiste em reprovação formal pela conduta incompatível com padrões de ética, registrada no parecer da Comissão. Não se trata de sanção penal ou punitiva de corte salarial, mas de medida voltada à preservação da integridade e da confiança pública.

O parecer que aplica a censura deve ser fundamentado, assinado por todos os integrantes da Comissão e consignar a ciência do faltoso, garantindo transparência e direito de saber ao servidor.