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Questão FC254111

Após aprovação no processo seletivo da residência jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, enquanto destinatária do Provimento 32/2021 (Código de Ética do Servi

Códigos de Ética do Judiciário

FGV · 2024

Após aprovação no processo seletivo da residência jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, enquanto destinatária do Provimento 32/2021 (Código de Ética do Servidor e Colaborador da Corregedoria Geral da Justiça), Carla decidiu verificar a viabilidade do recebimento de brindes e presentes em razão do exercício das respectivas atividades.

 

Considerando as disposições constantes do aludido provimento, é correto afirmar que

  1. todo e qualquer brinde ou presente recebido por Carla de pessoa física ou jurídica deve ser devolvido, independentemente de ônus para tanto.
  2. os brindes desprovidos de valor comercial distribuídos por ocasião de datas comemorativas recebidos por Carla deverão ser doados para entidades de caráter filantrópico ou cultural.
  3. apenas os presentes de valor superior a R$500,00 (quinhentos reais) devem ser recusados ou devolvidos, ainda que importem em ônus para Carla ou para a Administração Pública.
  4. os brindes desprovidos de valor comercial, distribuídos por entidade de qualquer natureza, a título de propaganda recebidos por Carla não se caracterizam como presentes.
  5. o recebimento por Carla de favor particular para melhor exercer suas atividades não está abarcado pela vedação atinente aos presentes, por serem desprovidos de valor comercial.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o art. 9º, parágrafo único do Código de Ética da Corregedoria caracteriza especificamente os brindes desprovidos de valor comercial como atos que não se configuram como presentes.

São incluídos nessa exceção os itens entregues por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas.

Isso significa que, desde que o brinde seja efetivamente sem valor comercial e distribuído nas hipóteses previstas, o seu recebimento por Carla não integra a vedação geral relativa a presentes e vantagens, permitindo-lhe aceitá‑lo sem infringir o Código.

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