Questão FC254114
Claudia é chefe de uma serventia onde foi lotado o servidor Alberto, cadeirante de 30 anos. A fim de acomodar a cadeira de rodas de Alberto, seria necessária uma mudança na disposi
Códigos de Ética do Judiciário
FGV · 2024
Claudia é chefe de uma serventia onde foi lotado o servidor Alberto, cadeirante de 30 anos. A fim de acomodar a cadeira de rodas de Alberto, seria necessária uma mudança na disposição de algumas mesas e computadores do cartório. Claudia sugeriu a transferência de Alberto para outra serventia justificando que a cadeira de rodas atrapalharia a movimentação dos outros servidores naquele espaço.
À luz do Código de Ética e Conduta da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que
- a atitude de Claudia é um exemplo de misoginia na condução das relações de trabalho e organização.
- Alberto age com capacitismo em sua demanda de um tratamento diferenciado para sua condição.
- a recusa de Claudia de uma adaptação razoável no ambiente da serventia se insere no conceito de discriminação.
- a chefia atua de forma responsável e comprometida com a ergonomia dos demais servidores ao sugerir a transferência.
- a assédio moral horizontal por parte de Claudia se manifesta pela exclusão social, isolamento e constrangimento imposto a Alberto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a atitude de Claudia — a recusa de adaptação razoável do ambiente para acomodar a cadeira de rodas — configura discriminação segundo o Código de Ética da Corregedoria.
O conceito protege o direito à igualdade e à participação plena de pessoas com deficiência no trabalho, impondo ao órgão o dever de promover ajustes razoáveis no posto de trabalho para eliminar barreiras físicas ou organizacionais.
Na prática, transferir o servidor em vez de adaptar o espaço é medida que restringe o reconhecimento e exercício igualitário de direitos, caracterizando conduta passível de responsabilização funcional por violar princípios de acessibilidade, dignidade e não discriminação.
Chefias devem priorizar soluções de acessibilidade e diálogo para implementar as adaptações necessárias.
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