Questão FC254115
Mário, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, exerce função de confiança e está lotado no Departamento de Precatórios, que faz parte da estrutura
Códigos de Ética do Judiciário
FGV · 2022
Mário, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, exerce função de confiança e está lotado no Departamento de Precatórios, que faz parte da estrutura da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. No exercício de suas funções, Mário não observou seu compromisso específico de priorizar a orientação construtiva ao corrigir eventuais falhas dos subordinados. Agindo dessa forma, após processo administrativo para apuração de infração ética em que foi garantido a Mário o contraditório e a ampla defesa, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, lhe foi aplicada a penalidade de:
- advertência, pelo diretor-geral da Secretaria, cabendo recurso ao Presidente, no prazo de 15 dias;
- censura, pelo corregedor-geral de Justiça, cabendo recurso ao Presidente, no prazo de 5 dias;
- censura, pelo diretor-geral da Secretaria, cabendo recurso ao Presidente, no prazo de 5 dias;
- censura, pelo presidente do Tribunal, cabendo recurso ao Conselho Superior da Magistratura, no prazo de 15 dias;
- advertência, pelo presidente do Tribunal, cabendo recurso ao Conselho Superior da Magistratura, no prazo de 15 dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Censura é a penalidade aplicada quando o servidor, mesmo em função de confiança, incorre em falta ética que não exige sanção mais gravosa. Trata‑se de uma reprimenda formal, registrando a conduta inadequada e a necessidade de correção.
No caso, comprovada a omissão de priorizar a orientação construtiva aos subordinados, procedeu‑se ao processo administrativo com garantia do contraditório e ampla defesa, requisito indispensável para validade da punição.
A competência para impor a censura é do diretor‑geral da Secretaria, conforme a estrutura administrativa do Tribunal, cabendo ao servidor interpor recurso ao Presidente no prazo de 5 dias, prazo curto e preestabelecido para impugnar a decisão.
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