Questão FC254119
A juíza Joana, que acabou de se tornar vitalícia, foi convidada por veículo de imprensa para dar uma entrevista sobre determinado caso. Preocupada com as cautelas que deve adotar,
Códigos de Ética do Judiciário
FGV · 2024
A juíza Joana, que acabou de se tornar vitalícia, foi convidada por veículo de imprensa para dar uma entrevista sobre determinado caso. Preocupada com as cautelas que deve adotar, Joana verificou que, de acordo com o Código de Ética da Magistratura Nacional, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, deve
- abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de seu julgamento, mas pode fazê-lo em relação ao processo que será julgado por outro magistrado.
- abster-se de emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério.
- observar que, caso se manifeste sobre processo pendente de seu julgamento, não poderá fazer juízo de valor sobre fatos ainda não decididos e deverá automaticamente se declarar suspeita para prosseguir no feito após a entrevista.
- observar os sigilos legais decretados em processos judiciais, somente podendo dar entrevista porque já adquiriu a vitaliciedade, que, no primeiro grau, é adquirida após dois anos de exercício.
- observar os sigilos legais decretados em processos judiciais, mas não lhe é exigido que evite comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Código de Ética impõe ao magistrado, nas relações com a imprensa, a obrigação de abster-se de emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos de órgãos judiciais.
Na prática, isso significa que, em entrevista, a juíza deve evitar comentários que menosprezem decisões judiciais, julgadores ou o próprio funcionamento do Tribunal, preservando a imparcialidade e a confiança pública no Poder Judiciário.
Há, porém, exceção expressa: a crítica é permitida nos autos, em trabalhos doutrinários ou no exercício do magistério. Fora desses campos, sobretudo em meios de comunicação, a manifestação depreciativa é vedada.
Assim, mesmo ao abordar um caso, a conduta adequada é expor informações com parcimônia e respeito institucional, sem juízos depreciativos sobre atos judiciais.
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