Questão FC254120
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento em comissão em um dos ramos do Ministério Público da União, foi conivente com certa infração ao código de ética e de conduta da inst
Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU
FGV · 2025
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento em comissão em um dos ramos do Ministério Público da União, foi conivente com certa infração ao código de ética e de conduta da instituição, infração esta que teria sido praticada por Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo.
À luz da sistemática estabelecida no referido código, é correto afirmar que:
- Pedro não está sujeito à disciplina do código;
- a conduta de Pedro não afronta uma vedação estabelecida no código;
- compete à Comissão Permanente de Ética, observado o devido processo legal, aplicar eventual sanção disciplinar a Pedro e a Maria;
- compete à Comissão Permanente de Ética, observado o devido processo legal, aplicar eventual sanção ética a Pedro e a Maria, com recurso ao procurador-geral da República;
- compete à Comissão Permanente de Ética dar ciência à autoridade administrativa competente se verificar indícios de irregularidade administrativa nas condutas de Pedro e Maria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção está correta porque, segundo o Código de Ética aplicável, a Comissão Permanente de Ética tem a função de identificar e comunicar situações que indiquem irregularidade administrativa.
Ao constatar indícios de irregularidade administrativa nas condutas de servidores — independentemente de serem ocupantes de cargo comissionado ou efetivo — a Comissão deve dar ciência à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada a apuração formal adequada.
O termo indícios indica que não é necessária prova definitiva: bastam elementos que justifiquem a investigação administrativa.
Essa providência preserva o devido processo e encaminha o caso à instância apropriada, assegurando que eventual responsabilização ocorra mediante a apuração regular prevista na norma (cf. Portaria nº 98/2017, art. 10).
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