Questão FC254121
João, recém-empossado servidor do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, consultou as normas éticas a que estava sujeito, mais especificamente em relação à influência ideoló
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
FGV · 2024
João, recém-empossado servidor do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, consultou as normas éticas a que estava sujeito, mais especificamente em relação à influência ideológica no ambiente de trabalho, com o objetivo de pautar a sua conduta.
Ao final de suas reflexões, à luz do Código de Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, João concluiu corretamente que:
- tem, em razão das liberdades de pensamento e de expressão, o direito subjetivo de direcionar suas ações profissionais conforme a ideologia que lhe pareça adequada;
- espera-se dos agentes do Poder Judiciário que mantenham neutralidade no exercício profissional, de modo que haja independência em relação a influências ideológicas;
- as manifestações ideológicas são legítimas na medida em que sejam autorizadas em regulamento ou em ato específico, devidamente fundamentado, do superior hierárquico;
- a dignidade da pessoa humana torna indissociáveis o agir individual e a atuação profissional, o que obsta qualquer vedação à sua expressão ideológica no ambiente laboral;
- o Poder Judiciário, enquanto instituição que materializa o referencial de justiça, exige que seus agentes atuem profissionalmente com reverência à ideologia dominante.
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Gabarito
B
Comentário do professor
João deve compreender que o Código de Conduta do Poder Judiciário de SC impõe aos servidores a obrigação de preservar a neutralidade no exercício profissional, garantindo a independência frente a influências político-partidárias, religiosas ou ideológicas.
Art. 6º, XIV consagra essa exigência: o agente não pode utilizar a função pública para promover crenças ou posições ideológicas que comprometam a imparcialidade institucional.
Na prática, isso significa que manifestações ou atos que vinculem o órgão a determinada ideologia devem ser evitados no ambiente de trabalho; convicções pessoais são respeitadas, desde que não interfiram nas atribuições funcionais. Assim, a opção que destaca a neutralidade e a independência frente a influências ideológicas é a correta.
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