Questão FC254129
O Código de Ética dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso estabelece que um dos deveres fundamentais do membro da Defensoria Pública é “promover o acesso dos hip
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
FGV · 2015
O Código de Ética dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso estabelece que um dos deveres fundamentais do membro da Defensoria Pública é “promover o acesso dos hipossuficientes e dos vulneráveis à Justiça”.
Assinale a opção que identifica o princípio assegurado ao cidadão pelo cumprimento desse dever.
- Imputabilidade.
- Tolerância.
- Equidade.
- Autoridade.
- Privacidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Equidade. A equidade consiste em promover um tratamento justo que compense desigualdades reais, não apenas aplicar regras idênticas a todos.
Quando o Código exige “promover o acesso dos hipossuficientes e dos vulneráveis à Justiça”, está determinando ações voltadas à igualdade substancial: remoção de obstáculos econômicos, simplificação procedimental, prioridade de atendimento e prestação gratuita de defesa.
Assim, a atuação da Defensoria Pública traduz a equidade ao assegurar que pessoas em situação de vulnerabilidade obtenham as condições práticas necessárias para exercer seus direitos, garantindo um acesso à justiça efetivo e não meramente formal.
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