Questão FC254130
O Código de Ética dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, instituído pela Resolução nº 63/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é aplicável
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
FGV · 2015
O Código de Ética dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, instituído pela Resolução nº 63/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é aplicável exclusivamente
- aos membros da Defensoria Pública.
- aos servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares da Defensoria Pública.
- aos membros dos órgãos de Administração Superior da Defensoria Pública e, extensivamente, aos Defensores Públicos de Entrância Especial.
- aos membros da Defensoria Pública e, extensivamente, aos seus servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares.
- aos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso incide sobre os membros da instituição e, de forma extensiva, também sobre seus servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares.
Esse alcance significa que as normas de conduta e os princípios éticos não se limitam aos defensores; aplicam-se a todos que atuam na estrutura da Defensoria, para assegurar atuação integrada, coerente e orientada ao interesse público.
Na prática, a extensão permite uniformizar padrões, orientar decisões e fundamentar medidas administrativas ou disciplinares quando necessário, protegendo a missão institucional e os direitos dos assistidos.
Portanto, o foco é institucional: o Código regula condutas individualmente e coletivamente, promovendo responsabilidade e integridade em toda a organização.
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