Questão FC254131
O exercício de cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
FGV · 2013
O exercício de cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso (LC n. 112/2002).
Diante disso, o servidor deve atentar para os preceitos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale‐o.
- A consciência dos princípios morais deve nortear o servidor público no exercício de cargo, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
- O servidor público deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
- A moralidade da Administração Pública Estadual não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
- A função pública não se integra à vida particular do servidor público, uma vez que os fatos e atos verificados na sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito funcional.
- O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem‐estar, já que, como cidadão, ele é integrante da sociedade e o êxito do seu trabalho é seu maior patrimônio.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma que a função pública não se integra à vida particular do servidor, ou seja, que fatos privados não influenciam seu conceito funcional. Essa afirmação é incorreta.
O Código de Ética (LC n. 112/2002) expressamente dispõe que a função pública integra-se na vida particular do servidor. Assim, condutas, atos e comportamentos verificados na esfera privada podem acrescer ou diminuir seu bom conceito no exercício da função.
O fundamento é a necessidade de preservar a confiança pública e a moralidade administrativa: a imagem e a conduta fora do expediente repercutem na avaliação da aptidão ética para o serviço público.
Portanto, a alternativa está equivocada ao separar vida privada e responsabilidade funcional.
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