Questão FC254133
Com base no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do estado do Mato Grosso, as alternativas a seguir apresentam deveres fundamentais do servidor público, à exceção de
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
FGV · 2013
Com base no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do estado do Mato Grosso, as alternativas a seguir apresentam deveres fundamentais do servidor público, à exceção de uma. Assinale‐a.
- Respeitar a hierarquia com temor de representar contra comprometimento indevido.
- Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo.
- Não retardar a prestação de contas, como condição essencial da gestão dos bens.
- Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos.
- Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da segurança coletiva.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Respeitar a hierarquia é, de fato, dever do servidor público; porém a alternativa inclui "com temor de representar contra comprometimento indevido", o que a torna inadequada.
O Código de Ética impõe lealdade institucional e obediência, mas não autoriza agir por temor. Pelo contrário, há o dever de proteger o interesse público e comunicar irregularidades.
Agir com medo de representar contra atos indevidos subverte a função ética do servidor: a norma exige coragem e responsabilidade para denunciar condutas ilícitas, sem subordinar o direito-dever de controle ao receio de retaliação.
Assim, a expressão que associa respeito hierárquico ao temor é incompatível com os deveres éticos previstos, motivo pelo qual a alternativa é a exceção.
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