Questão FC254134
Conforme o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do estado do Mato Grosso, é vedado ao servidor público as atitudes listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
FGV · 2013
Conforme o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do estado do Mato Grosso, é vedado ao servidor público as atitudes listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.
- Abster‐se, de forma absoluta, de exercer sua função, com finalidade estranha ao interesse público.
- Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores públicos.
- Usar de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
- Deixar de utilizar avanços técnicos e científicos.
- Alterar ou deturpar o teor de documentos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão “abster‑se, de forma absoluta, de exercer sua função, com finalidade estranha ao interesse público” significa deixar de cumprir, de modo completo, os deveres do cargo movido por motivos particulares ou contra o interesse coletivo.
Essa alternativa é a exceção porque descreve uma omissão absoluta com intenção pessoal que, embora reprovável, não está expressamente tipificada como vedação no texto do Código de Ética Funcional do Estado do Mato Grosso; o Código foca, em regra, em deveres de conduta, probidade e compatibilização entre interesse público e atuação profissional.
Importante: tal comportamento pode ser sancionado por outras normas disciplinares ou administrativas (abandonar função, improbidade), mas, no âmbito específico do Código de Ética, ele figura como a alternativa não prevista entre as vedações listadas.
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