Questão FC254136
Em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, bem assim nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso, deverá ser criada, através de portaria do respectivo Sec
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
FGV · 2013
Em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, bem assim nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso, deverá ser criada, através de portaria do respectivo Secretário de Estado ou do dirigente máximo da entidade ou Poder, uma Comissão de Ética.
Sobre os objetivos da Comissão de Ética, analise as afirmativas a seguir.
I. Orienta e aconselha o servidor público sobre o tratamento com o público e a conservação do patrimônio público estadual.
II. Esclarece o servidor público sobre os atos suscetíveis de advertência ou censura ética.
III. Adverte o servidor recalcitrante, impondo‐lhe sanções por infrações funcionais.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B está correta porque a Comissão de Ética tem natureza essencialmente consultiva e educativa.
Ela orienta e aconselha servidores sobre o relacionamento com o público e a conservação do patrimônio público, promovendo práticas de integridade e zelo administrativo. Também esclarece sobre condutas que podem ensejar advertência ou censura ética, fornecendo subsídios para compreensão das normas e consequências éticas.
Na prática, suas atribuições incluem emitir pareceres e recomendações, elaborar orientações e ações de capacitação, além de divulgar o código de ética e orientar sobre conflitos de interesse e deveres funcionais.
Tais funções reforçam a prevenção de desvios e a promoção de comportamento compatível com o interesse público.
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