Questão FC254138
O Código de Ética do Servidor da Receita Estadual do Amapá veda as condutas relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
FGV · 2010
Assinale-a.
- Emitir, de maneira costumeira, cheque com insuficiência de fundos.
- Alterar o teor de documentos particulares.
- Convidar indivíduo ou grupo de pessoas para participar de eventos com caráter político-partidário, ideológico ou religioso.
- Omitir-se de tomar providências diante de irregularidades ocorridas nas operações e serviços de sua competência, mesmo que tal omissão não resulte em prejuízo para o serviço.
- Praticar jogos e passatempos, em horário de trabalho, nas dependências das unidades da Secretaria da Receita Estadual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que é permitida a ação de convidar indivíduo ou grupo para eventos de caráter político-partidário, ideológico ou religioso quando realizada em caráter estritamente particular. Isso se funda na proteção à liberdade de expressão e à vida privada do servidor.
Entretanto, a permissão tem limites: o convite não pode envolver uso de bens, horários ou canais da instituição, nem configurar coerção de subordinados ou vinculação formal da Receita Estadual ao evento. Deve-se preservar a imparcialidade funcional e evitar qualquer identificação institucional.
Em resumo: o servidor pode fazer convites como cidadão, desde que mantenha separação clara entre sua atuação privada e o exercício do cargo público, sem utilizar recursos ou autoridade do órgão.
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