Questão FC254144
Sobre a Comissão Central de Ética, instituída pelo Decreto nº 27.627/2013, analise as afirmativas a seguir. I. No âmbito do Poder Executivo Municipal, ela deve apurar, de ofício ou
Códigos de Ética e Conduta Municipais
FGV · 2014
Sobre a Comissão Central de Ética, instituída pelo Decreto nº 27.627/2013, analise as afirmativas a seguir.
I. No âmbito do Poder Executivo Municipal, ela deve apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou condutas de servidores, verificando a sua adequação às normas éticas pertinentes.
II. No âmbito do Poder Executivo Municipal, ela deve fazer recomendações genéricas ou individualizadas, visando a orientar os servidores quanto à sua postura ética em situações específicas.
III. No âmbito do Poder Executivo Municipal, ela deve sugerir, ao dirigente máximo do órgão ou entidade, a exoneração de ocupante de servidor efetivo quando constatada a ofensa às normas éticas.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente a afirmativa III estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comissão Central de Ética (Decreto nº 27.627/2013) tem, entre suas atribuições, as previstas nos itens I e II, razão pela qual a alternativa D está correta.
I — A comissão pode apurar, de ofício ou mediante denúncia, fatos ou condutas de servidores, avaliando sua conformidade com as normas éticas aplicáveis. Essa função permite identificar possíveis desvios e encaminhar providências quando houver indícios de infração.
II — Cabe-lhe também emitir recomendações genéricas ou individualizadas para orientar a postura ética dos servidores em situações concretas, atuando de forma consultiva e preventiva na promoção da integridade administrativa.
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