Questão FC254145
Com relação à Comissão Central de Ética, prevista no Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo do Município do Recife, assinale a opção correta.
Códigos de Ética e Conduta Municipais
FGV · 2014
Com relação à Comissão Central de Ética, prevista no Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo do Município do Recife, assinale a opção correta.
- Ela deve apurar, exclusivamente mediante denúncia qualificada, fatos ou condutas de servidores, a fim de verificar a sua adequação às normas éticas pertinentes.
- Ela deve fazer recomendações preferencialmente de forma individualizada, visando a orientar o servidor quanto à sua postura ética, em quaisquer situações.
- Ela deve determinar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade a exoneração de ocupante de cargo de confiança.
- Ela deve divulgar o Código de Ética e suas alterações, sem, contudo, colocá-lo em discussão ou propor revisão de suas normas.
- Ela deve atuar como instância consultiva na aplicação do referido código.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Comissão Central de Ética funciona, primordialmente, como instância consultiva na aplicação do Código de Ética do Município.
Isso significa que sua principal atribuição é emitir pareceres e prestar orientações sobre a interpretação e aplicação das normas éticas, esclarecendo dúvidas de servidores e gestores.
Na prática, ela elabora recomendações, divulga normas, sugere aperfeiçoamentos e orienta condutas, servindo de apoio técnico e normativo às decisões administrativas.
Embora possa apontar indícios de infração e encaminhar situações a órgãos competentes, sua natureza consultiva ressalta o caráter de assessoramento, não de decisão sancionatória final.
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