O Vereador que infringir o Código de Ética Parlamentar do Município do Recife, agindo com conduta incompatível com o decoro parlamentar, se submeterá às seguintes sanções:

Gabarito

B

Comentário do professor

Censura: sanção formal de reprovação pública pela Casa, que registra a falta e demonstra o desagrado institucional à conduta do parlamentar.

Suspensão do exercício do mandato: afastamento temporário das funções parlamentares, com impedimento de exercer atribuições e participar das atividades legislativas enquanto durar a sanção.

Perda do mandato: penalidade máxima, que retira definitivamente o cargo do vereador, extinguindo sua condição de representante eletivo.

Essas medidas, previstas para condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, caracterizam gradações de severidade — da repreensão à exclusão do mandato — e são aplicadas mediante procedimento disciplinar com garantias de defesa e votação pela Câmara.