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Questão FC254163

De acordo com o Código de Ética do IBGE, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas. I. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal. II. O

Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta

FGV · 2022

De acordo com o Código de Ética do IBGE, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.

 

I. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.

II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

III. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

II. A afirmação é correta porque a moralidade do ato administrativo não se reduz à mera observância formal da lei: é necessário o equilíbrio entre legalidade (proceder conforme a norma) e finalidade (buscar o interesse público). Só quando a conduta do servidor concilia ambas é que o ato se legitima eticamente, promovendo o bem comum e evitando desvios de finalidade.

III. Também correta: o servidor do IBGE deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, pois delas decorre o exercício do direito à informação pública. Isso exige tratamento imparcial e garantia de igualdade de acesso, além do zelo pela qualidade e pelas boas práticas na produção das informações oficiais.

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