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Questão FC254169

O Código de Ética do servidor público do IBGE estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que

Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta

FGV · 2019

O Código de Ética do servidor público do IBGE estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público do instituto.


De acordo com o citado diploma ético, para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência:

  1. da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso;
  2. do dever jurídico, via de regra, de se manter em sigilo leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no instituto;
  3. de promover a publicidade de qualquer ato administrativo do órgão, incluindo os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum;
  4. das suas limitações funcionais, no sentido de que terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, se afastando de conceitos genéricos e subjetivos como o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno;
  5. da necessidade de zelar pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas nas atividades de apoio, se eximindo de fazê-lo nas atividades finalísticas, eis que exclusivas de agentes políticos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta ressalta que o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas para atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso.

Isso significa que o servidor não atua apenas como executor técnico, mas como guardião da qualidade, credibilidade e da acessibilidade dos dados produzidos pelo IBGE.

Ter essa consciência implica aplicar métodos e boas práticas que assegurem a precisão, a transparência e a utilidade das informações para a sociedade e para a formulação de políticas públicas.

Ao mesmo tempo, o servidor deve conciliar publicidade e responsabilidade, preservando o tratamento confidencial de dados individuais quando a legislação exigir.

Em suma, a conduta ética exige compromisso com a técnica, a transparência e a igualdade na disponibilização das informações públicas.

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