Questão FC254170
João, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, deixou de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance e do seu conhecimento para atendiment
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
FGV · 2019
João, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, deixou de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance e do seu conhecimento para atendimento do seu mister, pois não inseriu informação estatística relevante no sistema informatizado próprio.
Agindo desta forma, de acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, observadas as cautelas legais, a Comissão de Ética do IBGE pode aplicar a João a pena de:
- advertência, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes;
- censura, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes;
- repreensão, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado pelo Presidente do instituto;
- suspensão, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado pelo Presidente do instituto;
- demissão, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita configura violação ao dever funcional de zelar pela qualidade e integridade da informação. Pelo Código de Ética do servidor público do IBGE, a Comissão de Ética pode aplicar a pena de censura ao servidor que, no exercício do cargo, deixar de empregar conhecimentos técnicos e científicos necessários para o desempenho do mister.
A censura é uma reprovação formal e pública do comportamento ético do servidor, devendo sua motivação constar no parecer da Comissão. Esse parecer precisa ser assinado por todos os seus integrantes, garantindo a colegialidade da decisão, e comunicado ao servidor, assegurando sua ciência e o respeito às cautelas legais e ao devido processo.
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