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Questão FC254173

No capítulo sobre a Comissão de Ética do IBGE, o Código de Ética do Instituto dispõe que, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquel

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FGV · 2019

No capítulo sobre a Comissão de Ética do IBGE, o Código de Ética do Instituto dispõe que, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de:

  1. contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado diretamente a qualquer órgão estatal, excluídos aqueles que prestam serviços sem retribuição financeira;
  2. lei, preste serviços de natureza permanente, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, excluídos aqueles contratados para serviços temporários;
  3. lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal;
  4. qualquer ato jurídico legal, excluídos os de origem contratual, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal;
  5. qualquer ato jurídico legal, excluídos os de origem contratual, preste serviços de natureza permanente, mediante retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta explicita quem, para fins de apuração do comprometimento ético, é considerado servidor público.

Trata-se de quem, por lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional.

Inclui-se expressamente quem presta tais serviços ainda que sem retribuição financeira, ou seja, sem vínculo remunerado formal.

O critério essencial é o vínculo funcional com o Estado: o serviço deve estar ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

Assim, entram no conceito pessoas que atuam em autarquias, fundações públicas, entidades paraestatais, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou em setores onde prevalece o interesse estatal.

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