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Questão FC254177

XX, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, teve conhecimento de que muito provavelmente iria responder a processo ético

Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta

FGV · 2023

XX, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, teve conhecimento de que muito provavelmente iria responder a processo ético no âmbito da Comissão de Ética, em razão de condutas que se tornaram conhecidas e que eram nitidamente atentatórias ao Código de Ética.

 

Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Comissão de Ética deve:

  1. emitir parecer ético ao fim do processo e encaminhá-lo ao corregedor-geral, sendo que a infração ética poderá acarretar recomendação pessoal ou orientação geral;
  2. emitir parecer ético ao fim do processo e encaminhá-lo ao Tribunal Pleno, sendo que a infração ética poderá acarretar admoestação verbal ou recomendação orientativa;
  3. concluir pela configuração, ou não, de infração ética, e, caso esta última esteja caracterizada, pode exarar recomendação orientativa, com recurso ao corregedor-geral;
  4. concluir pela configuração, ou não, de infração ética, e, caso esta última esteja caracterizada, pode proferir admoestação verbal em caráter reservado;
  5. emitir parecer ético ao fim da apuração, que somente irá subsidiar a elaboração de eventual portaria de instauração de processo administrativo disciplinar.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A Comissão de Ética, ao concluir apuração sobre condutas incompatíveis com o Código de Ética, deve emitir um parecer ético fundamentado e remetê‑lo ao corregedor‑geral.

Esse parecer não tem natureza punitiva: sua função é avaliar a existência de violação ética, indicar as circunstâncias e sugerir encaminhamentos. Entre as medidas possíveis constam a recomendação pessoal ao servidor para correção de postura e a orientação geral dirigida à instituição para prevenir reincidência.

O envio ao corregedor‑geral permite a integração entre as esferas ética e disciplinar, caso seja necessária apuração sancionatória ou adoção de providências administrativas complementares.

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