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Questão FC254178

Maria, servidora de determinado setor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, teve conhecimento de que servidor vinculado a setor diverso teria infringido o Código de Ética dos S

Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta

FGV · 2023

Maria, servidora de determinado setor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, teve conhecimento de que servidor vinculado a setor diverso teria infringido o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Ao comentar o ocorrido com uma amiga, sem mencionar o nome do envolvido, foi dito a Maria que ela deveria “denunciar” o ocorrido.

À luz da sistemática estabelecida no referido Código, é correto afirmar que:

  1. a “denúncia”, sem correlação funcional, importará na prática de infração ética por Maria;
  2. a orientação da amiga de Maria está certa, de modo que ela tem o dever de “denunciar”;
  3. Maria somente deve “denunciar” o ocorrido caso a infração praticada pelo seu colega esteja relacionada ao exercício das funções dela;
  4. a obrigação de serem adotadas práticas restaurativas impõe a Maria o dever de procurar seu colega e orientá-lo a corrigir o seu comportamento;
  5. o dever de Maria “denunciar” só estará presente caso, no organograma do Tribunal de Contas, ocupe posição superior à do colega, ainda que não haja subordinação entre ambos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta confirma que Maria possui o dever de denunciar condutas que violem o Código de Ética, mesmo quando o suposto infrator está em setor diverso. O dever decorre da obrigação institucional de preservar a integridade e a probidade administrativa.

Esse dever deve ser exercido com boa-fé e observância do canal adequado previsto no Código (ou procedimento interno), evitando difusão pública de boatos que possam configurar assédio ou calúnia.
É recomendável relatar fatos, provas e circunstâncias conhecidas, sem extrapolar ou imputar fatos não verificados.

O Código também prevê sigilo e medidas de proteção ao denunciante quando cabíveis, bem como a apuração imparcial pela autoridade competente, garantindo a responsabilização se a infração for confirmada.

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