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Questão FC254179

Pedro, servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, durante uma fiscalização, suspeitou que Maria teria sonegado um documento que seria útil à análise a ser realizada pel

Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta

FGV · 2022

Pedro, servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, durante uma fiscalização, suspeitou que Maria teria sonegado um documento que seria útil à análise a ser realizada pela equipe de fiscalização. Por tal razão, alertou-a das sanções aplicáveis em virtude de sonegação de processo, documento ou informação e obstrução ao livre exercício das atividades de controle externo.


Irresignada com a suspeita de Pedro e com o “alerta” que recebera, solicitou que o seu advogado analisasse a compatibilidade dessa conduta com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.


Foi corretamente respondido a Maria que Pedro agiu em:

  1. desacordo com o referido Código, pois deve observar um padrão de discrição na solicitação de documentos;
  2. harmonia com o referido Código, pois deve fazer alertas dessa natureza, ao fiscalizado, quando necessário;
  3. desacordo com o referido Código, pois deve manter-se neutro em relação à postura do fiscalizado no decorrer dos trabalhos;
  4. desacordo com o referido Código, pois somente deve agir em harmonia com juízos de certeza, não com a suposição característica da mera suspeita;
  5. harmonia com o referido Código, pois deve agir de modo inquisitorial em relação ao fiscalizado, em razão da superior hierarquia do controle externo.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Pedro agiu em harmonia com o Código de Ética ao alertar Maria sobre as sanções pela possível sonegação de documento e obstrução ao trabalho de fiscalização.

Esse procedimento atende ao dever institucional de transparência e cooperação com as atividades de controle externo, além de prevenir prejuízos ao processo fiscalizatório.

O alerta também protege o direito ao devido processo, pois torna o fiscalizado ciente das consequências e lhe possibilita adotar providências ou apresentar defesa, evitando omissão dolosa.

Importa que o aviso seja feito com urbanidade e objetividade, respeitando normas legais e funcionais, sem caracterizar constrangimento ou abuso de autoridade.

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