Questão FC254183
João, servidor da carreira de controle interno da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), conforme informações recebidas de um colega, teria sido mencionado em um
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
FGV · 2023
João, servidor da carreira de controle interno da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), conforme informações recebidas de um colega, teria sido mencionado em uma representação encaminhada por determinado cidadão à Comissão de Ética da CGE-RJ, na qual foi descrita, de modo detalhado, uma violação ao Código de Ética e de Conduta Profissional.
Em relação às consequências da representação, analise as afirmativas a seguir.
I. A Comissão, em seu relatório, pode opinar pela censura ética ou pela celebração de termo de ajuste de conduta.
II. A censura, caso aplicada pelo Controlador-Geral do Estado, se dará apenas de maneira privada.
III. O processo a que João responderá deverá ser classificado como restrito.
À luz da sistemática estabelecida no Código de Ética e de Conduta Profissional da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção correta indica I e III porque, conforme o Código de Ética da CGE-RJ, a Comissão de Ética tem competência para emitir pareceres que incluam medidas preventivas e corretivas, entre as quais a censura ética e a celebração de termo de ajuste de conduta, devendo o relatório orientar a autoridade competente sobre a aplicação dessas medidas.
Além disso, os procedimentos de apuração de infrações éticas são tramitados em regime de processo restrito, com observância do sigilo, para resguardar a honra e imagem dos envolvidos e a eficácia da investigação, até deliberação final nos termos do Código.
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