Questão FC254187
A Comissão de Ética da Ebserh (CEE) está encarregada de orientar e aconselhar sobre as questões éticas dos colaboradores da instituição, no tratamento com as pessoas e com o patrim
Questões sem classificação de assunto (Ética no Serviço Público)
FGV · 2025
A Comissão de Ética da Ebserh (CEE) está encarregada de orientar e aconselhar sobre as questões éticas dos colaboradores da instituição, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
A CEE é um órgão autônomo, de caráter
- deliberativo, cabendo-lhe deliberar sobre condutas antiéticas e sobre as transgressões das normas da Ebserh levadas ao seu conhecimento.
- consultivo, sendo de sua alçada o controle social e o apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração na aplicação de eventuais medidas disciplinares.
- fiscalizador, cabendo-lhe inspecionar o cumprimento do limite de participação da empresa no custeio dos benefícios de assistência à saúde e de previdência complementar.
- orientador, pertencendo-lhe assessorar o Conselho de Administração nos processos de indicação, avaliação e remuneração dos administradores, conselheiros fiscais e demais membros de órgãos estatutários.
- assessorial, sendo de sua responsabilidade monitorar exposições de risco da Ebserh, podendo requerer, entre outras, informações detalhadas sobre políticas e procedimentos considerados impróprios.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Deliberativo significa que a Comissão de Ética da Ebserh, embora autônoma, não se limita a aconselhar: ela tem competência para deliberar sobre matérias éticas submetidas a seu conhecimento.
Isso implica analisar casos, apreciar provas e emitir decisões formais quanto à existência de condutas antiéticas e de transgressões das normas da Ebserh.
Suas deliberações servem para orientar a instituição sobre providências a serem adotadas, consolidando posições técnicas e éticas que subsidiam a tomada de medidas administrativas.
Em suma, a natureza deliberativa confere à CEE papel ativo na qualificação e no julgamento ético de situações envolvendo pessoas e patrimônio público.
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